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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

A Classificação dos Contratos

Os contratos podem ser tipificados pela norma ou, simplesmente, atípicos.

a) Contratos típicos (ou nominados) são aqueles tipificados em lei, ou seja, previstos e regulados no Código Civil ou em lei extravagante.

Exemplos: contratos de compra e venda (tipificados no Código Civil);

contratos de locação de imóveis urbanos (regulados pela Lei nº 8.245/91);

contratos de incorporação imobiliária (regulados pela Lei nº 4.591/64).


 
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