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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Depósito

Para garantir o direito de ressarcimento das despesas e dos prejuízos sofridos pelo depositário em decorrência do depósito, a Lei permite a retenção do bem, de acordo com o art. 644 do Código Civil de 2002:

"O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas."


 
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