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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Depósito

Exigem-se os requisitos necessários aos contratos em geral, tanto para dar como para receber em depósito.

O depositante necessita ter a capacidade para administrar e o depositário para obrigar-se genericamente.

É nulo, portanto, o depósito concluído com pessoa incapaz, ensejando a imediata restituição do bem providenciada por aquele que lhe assumir a administração (representante), sem prejuízo do direito aos reflexos materiais, como por exemplo, o ressarcimento pelas despesas com a conservação da coisa.


 
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