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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Pena de Morte - Princípio da Humanidade e Formas de Execução

Como se vê a partir dos conceitos transcritos acima, o princípio da humanidade se encontra intimamente ligado às conclusões da Royal Commission on Capital Punishment. Logo, pode-se afirmar que o princípio da humanidade somente estará respeitado, no que tange à execução da pena de morte, se os critérios expostos estiverem atendidos.

Muitos podem se perguntar: "O ladrão e o estuprador não têm a menor piedade de suas vítimas. Por que o Estado tem de ser piedoso ao executar a pena de morte?". A resposta é simples. Afinal, em um Estado Democrático de Direito, o Estado não pode matar como se fosse um estuprador ou um ladrão. Não se pode diminuir direitos e garantias fundamentais como forma de garantir um Estado Democrático de Direito que zela por tais conquistas. Ou seja, se o Estado se comportar de forma criminosa contra o criminoso, estará caindo em contradição.


 
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