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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Pena de Morte - Princípio da Humanidade e Formas de Execução

4 - Conclusão

O princípio da humanidade, consagrado pela CR/88, veda a possibilidade de criação e aplicação de penas que atentem contra a dignidade humana (PRADO, 2004). Logo, ainda que se entenda que a pena de morte em si, como instituto, não viola os direitos fundamentais previstos na Carta Magna brasileira, não existe qualquer modo de execução da pena capital que não ofenda o princípio da humanidade. Consequentemente, conclui-se que não existe qualquer forma de execução da pena de morte que possa ser considerada constitucional.


 
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