A decisão foi proferida em 18 de outubro de 2004 e publicada em 22 de novembro de 2004, através da Súmula 302:
Súmula 302 do STJ - Segunda Seção do Tribunal:
Enunciado: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado."
Data do julgamento: 18/10/2004
Data da publicação/ Fonte: DJ 22.11.2004 p. 425
Relator: Antônio de Pádua Ribeiro