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Cursos > Direito Civil > Bárbara Falabella

Limite de tempo para internação nos planos de saúde

Dessa forma, se o contrato determinava um limite de tempo para a internação hospitalar, ou seja, se a operadora impusesse que só cobriria os valores despendidos na internação até certo ponto, o beneficiário ficava sem cobertura do plano, assim que o seu prazo terminasse.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva e ilegal qualquer cláusula contratual que limite o tempo de internação dos pacientes nos hospitais, modificando assim os entendimentos que consideravam que o contrato deveria ser cumprido, independente desta cláusula de limitação de tempo.



 
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