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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Petição inicial - passo a passo

Conforme já ressaltamos em cursos anteriores, a função de julgar é exclusiva do Estado e é exercida por meio do Poder Judiciário.

Contudo, o Poder Judiciário não age por iniciativa própria.

É que necessário que seja provocado, ou seja, para que o Poder Judiciário possa se manifestar acerca de uma determinada questão é necessário que haja uma provocação prévia pela parte interessada.


 
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