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Cursos > Direito do Consumidor > Denner Santana

Direito de Arrependimento do Consumidor

Há métodos agressivos de vendas que induzem o consumidor a adquirir um produto mas que não o faria se estivesse em outro local e em circunstancias diferentes.

No direito comparado, registramos a existência de prescrições legais que, no caso, protegem o consumidor.

Nos Estados Unidos da América do Norte, ''door to door sales'' na Alemanha, desde 1976, ABG-Geset; as diretivas da Comunidade Econômica Européia; na Espanha, há lei específica; na França, a lei de22 de julho de 1972.


 
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