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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Tentativa e Consumação do Crime de Latrocínio

"Penal - Latrocínio - Subtração Consumada - Homicídio Tentado - Tentativa De Crime Complexo Caracterizada - Acervo Probatório - Versão Incongruente Do Autor - Desclassificaçaõ Afastada. Verifica-se a figura do crime de latrocínio tentado quando o agente, de posse da res furtiva, atenta contra a vida da vítima para assegurar a impunidade ou o sucesso da empreitada delitiva, sendo que o óbito - felizmente - não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Não há que se falar em desclassificação do delito de tentativa de latrocínio para a de roubo majorado tentado quando a tumultuada narrativa fática sustentada pelo réu não se mostra hábil a desconstituir a clara subsunção de sua conduta ao tipo penal qualificado, cujas elementares foram firmemente descritas pela vítima e testemunhas presenciais do fato. Recurso parcialmente provido". (TJMG. Relator: Antônio Armando Dos Anjos. Data do acordão: 29/10/2002).



 
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