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Renata Cambraia
Contrato de Prestação de Serviços
1 - Noções gerais do Contrato de Prestação de Serviços
1.5 - Requisitos subjetivos (Pág. 5/19)
As partes devem possuir capacidade genérica para celebrar um contrato de prestação de serviços, ou seja, devem ser maiores de 18 anos.
Caso contrário, será inválido o contrato, podendo ser anulado.
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