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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Prestação de Serviços

As partes devem possuir capacidade genérica para celebrar um contrato de prestação de serviços, ou seja, devem ser maiores de 18 anos.

Caso contrário, será inválido o contrato, podendo ser anulado.


 
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