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Renata Cambraia
Contrato de Prestação de Serviços
1 - Noções gerais do Contrato de Prestação de Serviços
1.12 - Extinção do contrato de prestação de serviços (Pág. 15/19)
SEM JUSTA CAUSA
- nos contratos por prazo indeterminado:
Qualquer uma das partes deve cumprir o aviso prévio quando der por encerrado o contrato, sem justa causa.
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