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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Processo de Inventário no novo CPC

Quando nos referimos a prática e processo judicial estamos falando dos instrumentos e procedimentos que permitem ao jurisdicionado instaurar uma demanda judicial para dirimir uma controvérsia legal; buscar o reconhecimento de um direito e ou a defesa de seus interesses.

O processo judicial tem como fonte primeira a Constituição Federal que prevê as regras de funcionamento do Poder Judiciário e estabelece princípios que deverão ser observados pelas normas infraconstitucionais.

É oportuno observar que para promover a abertura de um processo de inventário o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar um advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado.


 
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