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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Processo e procedimento: saiba o que cada um significa e objetiva

Para que o direito de ação exista, devem existir também certos indicadores. São eles:

1) Autor: pessoa que deduz uma pretensão à tutela jurisdicional, ou seja, aquele que formula o pedido.

2) Réu: pessoa contra quem se pretende que seja dirigida a sentença (que é a decisão proferida pelo Estado através do Juiz).

3) Causa de pedir: são os fundamentos de fato e de direito que autorizam meu pedido, ou seja, é o fato que leva o indivíduo a procurar o Poder Judiciário.

4) Pedido: é o que a pessoa pretende ao ajuizar uma ação. Da narração dos fatos deve-se concluir o pedido. Vejamos um exemplo de pedido, A está separada de fato de B há 01 ano. A exerce seu direito de ação e ajuíza uma ação pedindo o divórcio. Com o advento da EC nº 66, seu pedido é julgado procedente, pois não há mais a necessidade de se esperar 02 anos para requerer o divórcio.



 
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