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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Processo e procedimento: saiba o que cada um significa e objetiva

- Condenatória: a pretensão é de imposição de uma obrigação à parte contrária.

Com a recente modificação do CPC através da Lei 11.232 de 2005, a ação condenatória gera cumprimento de sentença, sem instaurar uma nova ação.

O direito brasileiro caminhou no sentido de transformar todas as ações condenatórias em executórias latu sensu, sem ação autônoma de execução.


 
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