A instauração de um processo exige que o advogado, procurador judicial do autor, cumpra vários requisitos, todos elencados no Código de Processo Civil, caso contrário, dá ensejo a que o juiz indefira a petição inicial ou ordene que corrija as falhas ou complete as faltas.
São pressupostos processuais o atendimento de requisitos mínimos, estabelecidos na lei, para que o processo possa ser constituído e desenvolvido regularmente, por exemplo: a capacidade civil das partes; a representação por advogado (quando não se tratar se Juizado Especial, em causas inferiores a 20 salários mínimos); a competência do juízo; o uso do procedimento adequado, a existência de citação do réu, etc.