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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Você sabia que fenômenos da natureza podem influenciar o direito de propriedade?

Dicas processuais: para regularizar as terras acrescidas por meio da aluvião, o proprietário pode propor ação de retificação de área. Esta terá por objeto a regularização do registro do imóvel, alterando as informações constantes na matrícula do imóvel. A natureza dessa ação é puramente declaratória haja vista que o que o proprietário pretende é a regularização das terras acrescidas a seu terreno.



 
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