Você sabia que a força da natureza influencia o direito de propriedade?

1 - Você sabia que a força da natureza influencia o direito de propriedade?
1.3 - Aluvião (Pág. 24/43)

Quando a aluvião se der em águas públicas, a propriedade desses acréscimos será do domínio público, conforme adverte o art. 16, §1º do Código de Águas:

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