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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Você sabia que fenômenos da natureza podem influenciar o direito de propriedade?

Art. 1.250.(...)

Parágrafo único. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.


 
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