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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

O valor do dano moral

A situação econômica e social ocupada pelo ofendido

Ementa
ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ERRO NO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA - AIDS - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.
1. O valor indenizatório devido a título de danos morais deve assegurar a justa reparação do prejuízo sem proporcionar enriquecimento sem causa do autor, além de levar em conta a capacidade econômica do réu, e que o dano seja proporcional à ofensa.
2. Verifica-se que os referidos critérios foram devidamente considerados pelo Tribunal de origem. Na hipótese dos autos, o valor arbitrado a título de danos morais se mostra razoável.
3. Ressalte-se que só cabe ao STJ modificar o valor fixado a título de indenização por danos morais quando este se configure irrisório ou exorbitante, e não é esta a hipótese dos autos.
Agravo regimental improvido.

(STJ - Ac. unânime da 2ª Turma de 17-08-2006 - AgRg no Ag 660383 / RJ - Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS.)



 
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