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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade móvel: formas de aquisição

Nesse caso, diante da boa-fé, o ato será considerado válido desde o momento em que houve a tradição, ainda que a pessoa não era proprietário da coisa à época e, posteriormente, se tornou.

Por fim, a lei ainda tratou da hipótese do negócio jurídico nulo. Ora, se a tradição é forma de aquisição da propriedade móvel, que se baseia num negócio jurídico não será permitido que isso ocorra se o negócio jurídico basilar da relação é nulo, ou seja, possui um defeito tão grave que é impossível a sua convalidação.



 
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