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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade imóvel: formas de aquisição

Primeiramente é importante salientar que a acessão por formação de ilhas somente ensejará a aquisição de propriedade para o domínio particular (dos proprietários ribeirinhos), quando estas se formarem no leito de águas particulares, sendo estas não navegáveis, conforme se depreende da leitura dos arts. 2º, b e 23 do Código de Águas e art. 1.249 do CC:



 
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