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Direito Imobiliário
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Sabrina Rodrigues
Propriedade imóvel: formas de aquisição
4 - Usucapião
4.9 - Observações importantes (Pág. 59/72)
No Código Civil de 1916, o tempo exigido para configurar o usucapião extraordinário era de 20 anos, segundo ao art. 550 daquele Código.
Já com o Código Civil de 2002, este prazo caiu para 15 anos (1.238 do CC).
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