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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade imóvel: formas de aquisição

Contudo paira na doutrina uma polêmica, pois a lei não menciona a quem caberia o pagamento desta indenização. Alguns autores apontam que caberia aos possuidores que foram privilegiados com a propriedade do imóvel; já outros indicam que o Estado é o responsável pelo pagamento.

As principais distinções deste instituto para o usucapião coletivo são:


 
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