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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade imóvel: formas de aquisição

Dicas processuais:



Embora a referida ação se refira a direitos de vários possuidores, a mesma não precisa ser impetrada somente de forma coletiva. Cada possuidor é parte legítima para, individualmente, propor a presente demanda. Em caso de sucesso da mesma, a sentença irá declarar os proprietários do imóvel, constituindo-se, dessa forma, um condomínio entre eles, que somente poderá ser divisível caso seja assim deliberado por 2/3 dos condôminos.


 
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