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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade imóvel: formas de aquisição

Ademais, pode-se dizer que quando a aluvião se der em águas públicas, a propriedade desses acréscimos será do domínio público, conforme adverte o art. 16, §1º do Código de Águas:


 
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