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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Kelsen afirma, ainda, em sua teoria que há uma norma fundamental, que é anterior a tudo e que não foi elaborada por ninguém, e que dela decorreriam todas as outras, inclusive o poder do Estado.

Essas afirmações foram criticadas, por trazerem fragilidade ao poder do Estado enquanto essencialmente jurídico. Ora, se a norma fundamental é anterior a tudo e não há uma autoria certa, como garantir que tal norma não contém aspectos políticos.



 
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