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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Vale dizer que na maior parte das vezes a criação de um Estado constitucional se deu num processo revolucionário, afinal, os governantes tiveram de se render à limitação de seus poderes por meio de leis.

Assim, a maioria dessas constituições seria escrita, pois uma vez estipuladas delimitaria corretamente as funções e os poderes de cada órgão do Estado, impedindo, dessa forma, qualquer mudança repentina no curso das coisas.



 
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