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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Vale dizer que o poder soberano somente será limitado por leis naturais e divinas que antecedem os homens e estão acima da vontade humana.

Pela característica "perpétuo", pode-se dizer que a soberania será exercida por tempo indeterminado, pois se estiver determinado, aquele que está no poder não será o soberano, mas um depositário do mesmo, que apenas aguarda o momento para repassá-lo.



 
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