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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Para Montesquieu o bem maior a assegurar não seria a eficiência do próprio Estado, pois, na verdade, as suas funções são bem restritas. O que se garante, assim, é a certeza de que a liberdade do indivíduo será sempre respeitada pelo Estado.

A separação dos poderes do Estado é de tamanha importância que, na formação dos Estados Modernos não se concebe uma democracia sem que o poder tenha essa separação de funções.



 
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