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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Já em relação ao espaço aéreo, a situação é um pouco mais complicada.

É certo que o espaço existente em cima de determinado território pertence ao Estado.

Contudo, foi convencionado entre os Estados o direito de passagem inofensiva, para viabilizar a passagem de um avião de um Estado pelo território aéreo de outro, sem que isso signifique ofensa à soberania.



 
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