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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

O Estado constitucional seria aquele em que um conjunto de leis, todas reunidas em um único instrumento, iria exercer influencia num determinado local e sobre um determinado povo, e principalmente, sobre o governante, que estaria restrito ao cumprimento da lei.

Assim, a primeira manifestação de um instrumento com essa finalidade ocorreu na Inglaterra, por volta do ano de 1215. Mais tarde, na própria Inglaterra, o Estado constitucional se tornaria mais forte, sobretudo pela ocorrência da Revolução Inglesa.



 
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