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Teoria Geral do Estado

Importante destacar que tal declaração fez surtir seus efeitos em todo o mundo, tanto no ocidente como no oriente, e seu princípio maior seria justamente a declaração de que os homens são livres e iguais, e que caberia a qualquer forma de Estado a proteção dessa condição humana.

Ressalta-se que, como a declaração se deu no século XVIII, inspirada sobretudo pelo quadro de revoluções, pode-se dizer que seu conteúdo era notadamente individualista.



 
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