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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

O conceito de soberania era um conceito político, pois se referia a um poder que não ilimitado e absoluto, independente de ser contrário ao Direito.

Pode-se dizer que o tempo fez surgir um conceito jurídico de soberania, pois o poder seria absoluto, mas limitado ao Direito e à ordem jurídica. Vale dizer que a soberania, também, deverá buscar fins éticos e sociais e o bem comum.



 
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