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Renata Cambraia
Contrato de Doação
1 - Noções Gerais do Contrato de Doação
1.6 - Requisitos Objetivos (Pág. 7/33)
O bem a ser doado deve ser passível de alienação, ou seja, livre para ser cedido por um e adquirido por outro.
Caracteriza-se por ser disponível para comércio.
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