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Direito Contratual
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Renata Cambraia
Contrato de Doação
1 - Noções Gerais do Contrato de Doação
1.9 - Observações Gerais (Pág. 25/33)
- A doação de
bens futuros
é válida, porém aquela que diz respeito a bens pertencentes à herança de pessoa viva é inválida.
- A
coisa alheia
não pode ser objeto de doação, mas a aquisição posterior do domínio convalida o ato.
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