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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Doação

- falecendo o doador antes da aceitação da doação por parte do donatário, o contrato prevalece. Falecendo o donatário, extingue-se o contrato.

A doação nunca ultrapassa a vida do donatário.

Legislação

Novo Código Civil - /20022002

Art. 545. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.



 
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