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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Doação

- A doação pode ser gravada com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade.

Inalienabilidade - garante que nada que implique a perda do bem doado pode ser praticado.

Impenhorabilidade - protege o bem dos credores do donatário, que não o poderão penhorar por dívidas.

Incomunicabilidade - exclui o benefício auferido pela doação do patrimônio que porventura for em comum com cônjuge ou companheiro.


 
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