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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Noções gerais sobre a operação de compra e venda

Responsabilidade pelos riscos

Enquanto não há a tradição de coisas móveis e o registro de imóveis:

Os riscos correm por conta do vendedor, já que nestas hipóteses é ainda considerado o dono das referidas coisas.

Os riscos do preço (um possível aumento) recaem sobre o comprador.

Legislação

Novo Código Civil - /20022002

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.



 
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