É gênero de uma definição que se divide em duas espécies: Propriedade Industrial e Direito Autoral:
* A Propriedade Industrial tem o enfoque na proteção de uma atividade, um produto, um símbolo ou uma idéia que façam parte de um meio comercial ou industrial (marcas, patentes, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares)
* Os Direitos Autorais que protegem a expressão de idéias nos trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares), reservando para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.