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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Violação de Direitos Autorais - Implicações Penais

A obra intelectual é o conceito mais amplo. Engloba textos de obras literárias, obras dramáticas, composições musicais, obras fotográficas, desenhos, ilustrações, além de várias outras descritas no artigo 7° daquela lei.

O fonograma envolve a fixação de sons, em que não estejam envolvidas imagens, em um suporte material; é o caso principalmente dos CD's.

O videofonograma, por sua vez, envolve a fixação de sons e imagens, também em um suporte físico. Os principais objetos materiais dessa violação são os DVD's e as fitas de VHS.


 
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