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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Violação de Direitos Autorais - Implicações Penais

Ex2: Sonorização em festas públicas.

"CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. BAILE DE CARNAVAL EM CLUBE. ECAD. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VALORES. TABELA PRÓPRIA. VALIDADE. LUCROS DIRETO E INDIRETO CONFIGURADOS. LEI N. 5.988/73. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. III. Caracterização de ocorrência de lucro direto e indireto no caso de promoção, por clube social, de bailes de carnaval". (STJ. REsp 73465 / PR. Rel: Min. Aldir Passarinho Junior. Data do Julgamento: 21/06/2005)


 
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