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Direito Penal
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Thiago Lauria
Violação de Direitos Autorais - Implicações Penais
1 - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
1.2 - Sujeitos do Delito (Pág. 4/32)
O sujeito passivo é o autor ou criador da obra violada. Nos termos da lei n° 9.610/98, também os herdeiros ou sucessores podem ser vítimas do delito.
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