O princípio da bagatela não vem sendo aplicado pelos Tribunais aos delitos de violação autoral. Afinal, como já foi dito na introdução a esse estudo, a pirataria, se tornou um problema social para o Brasil, pelo que a jurisprudência vem sendo rigorosa ao decidir os casos concretos. Daí a pacífica não aplicação do princípio da insignificância, conforme demonstrado pelo acórdão do frame a seguir: