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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

A Teoria dos Contratos

- Não podem contratar as pessoas tidas como relativamente incapazes, quando não assistidas:

- os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de dezesseis, por seus pais ou tutores (art. 1.690 e 1.747, I, CC);

- os demais casos, por curadores (art.1.767, CC).


 
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