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Cursos > Condomínio > Luciana Xavier

Qual o papel do síndico?

Não é obrigatória. Compete à Convenção prever se cabe ou não remuneração ao síndico pelo desempenho do seu trabalho. E a forma adequada, se é em dinheiro, moradia ou isenção das contribuições das despesas do condomínio, recompensando-o o seu exercício.

Caso seja remunerado, deverá ser definida a remuneração na Assembléia que o eleger, salvo disposição diversa na Convenção.

Legislação

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. - /19641964

Art. 22. Art. 22 da lei 4591/64
§ 4º... será fixada a remuneração pela mesma assembléia que o eleger, salvo se a Convenção dispuser diferentemente.



 
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