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Embargos de Divergência no Novo Código de Processo Civil

Nos termos do §1º do art. 1043 do NCPC, poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária:

Art. 1043 (...)

§ 1o Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.