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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Requisitos de admissibilidade de um recurso de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Art. 996 (...)

Parágrafo único.  Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

Mas não basta a legitimidade, há de existir ainda o interesse, ou seja, o recurso de vê ser necessário e útil ao vencido de forma a evitar lesão a um direito que a parte acredita possuir.





 
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