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Teoria Geral dos Recursos Cíveis de acordo com o Novo Código de Processo Civil - Parte I

-  Recurso Ordinário (art. 1.027 do NCPC)

Art. 1.027.  Serão julgados em recurso ordinário:

- pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão;

II - pelo Superior Tribunal de Justiça: