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Teoria Geral dos Recursos Cíveis de acordo com o Novo Código de Processo Civil - Parte I

Só a título de esclarecimento não se deve confundir recurso com o instituto da remessa necessária, prevista no art. 496 do NCPC (correlato do artigo 475 do CPC de 1973).

Na remessa necessária, independentemente da vontade da parte, a sentença não produz efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal em casos específicos na legislação, conforme previsão do art. 496 do NCPC: